Após sete anos de tramitação, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, e prevê a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos afro-brasileiros. Composto de 65 artigos, que foram criados por integrantes do movimento negro brasileiro, o Estatuto é uma arma eficiente para os 90 milhões de brasileiros que formam a população negra no Brasil.
Presente na solenidade, em Brasília, a vereadora Olívia Santana declarou que esse foi um momento histórico, mas que não deve ser encarado como o fim de uma luta. "Foi muito importante testemunhar esse momento. Fiquei emocionada ao ver a participação das religiosas de matrizes africanas, dos segmentos da cultura negra e do Frei David, uma das principais lideranças na luta pelas cotas, que ainda estava celebrando o fato de o Estatuto instituir ações afirmativas no Ensino Superior. Essa é a ferramenta que faltava para derrubar as ações dos setores conservadores contra as cotas no supremo tribunal", declarou Olívia Santana.
Além do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Lula sancionou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África, por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. A sede da Universidade será no município de Redenção, no Ceará.
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a importância da criação da Unilab. "É uma forma do Brasil, aos poucos, ir pagando a dívida que tem com o povo africano, que não pode ser mensurada em dinheiro, mas em solidariedade, parceria e contribuição. O Brasil pode ajudar muito os países africanos", afirmou.
Olívia aproveitou para solicitar ao presidente Lula e ao ministro da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira, a abertura de um campus da Unilab na Bahia, já que o estado possui o maior número de pessoas negras em todo o país. "Temos muitas semelhanças com o continente africano, portanto é fundamental a presença desta instituição em nosso estado", enfatizou a vereadora. O presidente Lula sinalizou que já existe um planejamento da instalação do campus na Bahia.
As atividades acadêmicas da Unilab terão início ainda este ano, em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local. A previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. A Unilab deve atender a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
