Seminário Efetivando o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena
Há 122 anos, o Estado brasileiro, finalmente, abolia a escravidão, contudo somente 115 anos depois, em 10 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos currículos oficiais.
Em 2006, o Ministério Público Estadual expediu a Recomendação nº 002/2006 para todos os promotores de justiça do interior do estado, com atribuições na área da cidadania, instruindo-lhes "Recomendar ao Chefe do Executivo Municipal e ao Governo do Estado quanto à obrigatoriedade de inclusão da temática sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares".
Desde então, o Ministério Público Estadual, através das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça da Cidadania, em conjunto com o Ministério Público Federal, vem envidando os esforços necessários à implementação da referida legislação na Bahia, objetivando, na seara educacional, contribuir para a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial.
Nesse contexto, fora instaurado o Inquérito Civil Público nº 01/2007 pelas Promotorias de Justiça supracitadas, com o objetivo de fiscalizar a aplicação da referida legislação, no âmbito das instituições educacionais privadas de Salvador. No bojo do referido Inquérito, com o propósito de instruí-lo, foram realizadas audiências públicas, perícias em projetos pedagógicos, apreciação de currículos, avaliação de conteúdos programáticos, tudo com o firme propósito de contribuir para a melhor inserção da temática da história da África, indígena e dos afrodescendentes ministrada nas instituições educacionais , visando, inclusive, orientar o seu ensino de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Nesse sentido, aproveitando o simbolismo do mês de maio e a data alusiva à África, o Ministério Público uniu-se em parceria à União de Negros pela Igualdade - UNEGRO, entidade que há mais de vinte anos realiza no Brasil a luta contra a discriminação racial, e, apoiado por diversas instituições públicas e setores da sociedade civil, vai realizar o Seminário intitulado "Efetivando o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena", que tem como fim primordial: propiciar a implementação da Lei 10.639/03, modificada pela Lei nº 11.645/2008, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, e promover a reflexão e o debate em torno da questão do ensino das culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas na Educação Básica, como elemento de valorização da identidade nacional.
PROGRAMAÇÃO
DIA 27 DE MAIO DE 2010
8h30 - Credenciamento
9h00 - Mesa de Abertura
Presidência: Procurador-Geral de Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva
Autoridades convidadas
9h30 - O Desafio de Incorporar a Contribuição dos Povos Indígenas e Africanos à Educação Formal.
Palestrantes:
José Chala - Secretário Executivo da CONDAE- Corporacion de Desarrollo Afroecuatoriano- Equador.
Petronilha Beatriz e Silva - Pós-Doutora em teoria da Educação na Universidade da África do Sul e Titular de Ensino para as Relações Etnicorraciais da Universidade de São Carlos.
Almiro Sena - Promotor de Justiça/Coordenador do Centro de Estudos Funcionais do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF.
Coordenadora: Márcia Virgens - Promotora de Justiça da Cidadania/Defesa da Educação/Coordenadora do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério Público do Estado da Bahia.
12h00 - Intervalo para almoço.
14h00 - Ensino da História e da Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena: Possibilidades Teóricas e Metodológicas.
Cláudio Magalhães Tororomba - Presidente da Associação Cultural e Ambientalista dos Tupinambás- Ilhéus-BA.
José Carlos Bastos - Especialista em Literatura Brasileira Estudos Culturais História e Linguagem - Curso Humanas.
Roberto Sidney Macedo -Pós-Doutor - FACED-UFBA.
Marli Sousa - Diretora do SINPRO-BA.
Coordenadora: Jacilene Santos Silva - Pós-graduada em Gestão Educacional pela UNEB/ UNEGRO
17h00 - Exibição do Filme "África e Africanidades" - Uma homenagem ao Dia da África.
DIA 28 DE MAIO DE 2010
9h00 - O Custo da Escravidão e o Desafio das Políticas Públicas de Ação Afirmativa.
Palestrantes:
Wlamyra Albuquerque - Historiadora do Dep. de História da UFBA e Escritora.
Jacques Edgard François D´adesky - Economista formado pela Universidade Católica de Louvain - Bélgica - Doutor em Antropologia Social pela USP e pesquisador do Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido Mendes.
Olívia Santana - Pedagoga, vereadora, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal.
Coordenadora: Professora Darci Xavier - Historiadora, advogada, coordenadora da Comissão de Educação da UNEGRO, Pós-graduada em Ensino da História da Cultura Afro-brasileira e Africana.
12h00 - Almoço
14h00 - Relatos de Experiências Educacionais:
Escola Municipal Eugênia Anna dos Santos
Escola Mãe Hilda - Ilê Ayê
Rosilene Cruz de Araújo - Coordenadora de Educação Indígena da Secretaria de Educação do Estado
16h00 - Apresentação do Relatório Técnico das Perícias
Cícero Ornellas - Promotor de Justiça da Cidadania / Combate ao Racismo / Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do Ministério Público do estado da Bahia - GEDIS.
17h30 - Encerramento
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Ministério Público: Márcia Virgens
UNEGRO: Darci Xavier
Dias 27 e 28 de maio de 2010 - 9 horas
Local: Auditório do Ministério Público - Salvador - BA
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